Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Município deve garantir atendimento em creche

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Cheque. Circulação. Endosso. Discussão do negócio jurídico subjacente.

Tendo o cheque circulado, eis que na posse de terceiros, inoponíveis as exceções pessoais que o devedor tinha em relação ao credor originário.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Questões de Direito Administrativo do XXVI Exame de Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Processual Penal do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Processual Penal.

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Justiça suspende parcelas de financiamento de veículo de transporte escolar durante pandemia

Suspensão das aulas prejudicou atividade do motorista.

Prefeitura não pode mexer em sepulturas sem aviso prévio aos familiares

O fato foi registrado após a prefeitura, com carência de espaço físico para novos enterros, ter autorizado a utilização de sepulturas abandonadas há mais de cinco anos no cemitério público municipal.

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Decreto nº 7.740, de 30 de Maio de 2012

Altera o Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012, e dá outras providências

HSBC pagará R$ 100 mil por dano moral coletivo

A empresa não instalou dispositivos de segurança em várias agências de MG

Direito de arena e imagem é assegurado a ex-atleta gremista

O atleta reclamou na justiça que não recebeu as referidas verbas, decorrentes da transmissão do jogos em que participou pelo clube.

Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário